Regras e Regulamentos que devem seguir .
- Decreto de Restrição e Prática de Magia por Menores.
- Código de Uso da Varinha.- Proibição de Criação Experimental de 1965.
- Diretrizes Para o Tratamento dos Semi-Humanos Não-bruxos.
- Proibição Internacional de Duelo.
- Estatuto de Sigilo Internacional em Magia.
* Estatuto de Sigilo em Magia da Confederação Internacional dos Bruxos
(Estatuto Internacional de Sigilo)
-Harry violou esse Estatuto quando lançou um Patrono na presença de um trouxa em agosto de 1995, por isso foi julgado pela Suprema Corte dias depois (OdF08).- Confederação do Estatuto de Sigilo Internacional em Magia.
- Ato de Proteção aos Trouxas.
* Lei de Proteção aos Trouxas
* Escrita em parte por Arthur Weasley quando trabalhava no Departamento de Uso Indevido de Magia.
- Registro de Objetos Enfeitiçáveis Proscritos.
- Maldições Imperdoáveis.
* Maldições Imperdoáveis
* O uso de alguma dessas maldições garante a pena de prisão perpétua em Azkaban
- Código de Conduta dos Lobisomens de 1637.
- Registro dos Lobisomens de 1947.
- Carta de Direitos da Suprema Corte dos Bruxos.
- Decreto de Restrição e Prática de Magia por Menores.
* Parágrafo C: intencionalmente, deliberadamente e com plena consciência da ilegalidade dos seus atos, executou um feitiço em uma área habitada por trouxas, na presença de um trouxa.
* Cláusula 7: a magia pode ser usada diante de trouxas em circunstâncias excepcionais, e, na medida em que essas circunstâncias excepcionais incluem situações que ameaçam a vida dos próprios bruxos ou de quaisquer outros bruxos ou trouxas presentes na ocasião.
Outros Regulamentos.
- Para todos os bruxos e bruxas que possuem o Rastreador ou que já são maiores de idade há um registro de sua residência, por isso a Suprema Corte sabia que Harry era o único bruxo residente em Little Whinging. Não há registros de bruxos abortados e provavelmente não devem ter registros de bruxos nascidos trouxas antes de entrarem em Hogwarts.
- Todos os Animagos devem ser registrados pelo Ministério da Magia.
- Há uma Legislação sobre o que você pode conjurar e o que você não pode.
- O uso de Veritaserum é controlado por rigorosas diretrizes no Ministério da Magia.
- Todo bruxo deve ter licença para Aparatar. Para conseguir licença tem que ser maior de idade e ter prestado o exame.
Carta de Direitos da Suprema Corte dos Bruxos
- O acusado tem direito a apresentar testemunhas para a defesa do seu caso.
Atenciosamente: Ministro Rufus Scrimgeour.